Secrets Renato Franchi Filho Top

ACORDAM, em seisª Câmara do Direito Criminal do Tribunal de Justiça por Sãeste Paulo, proferir a seguinte decisãeste: "Reconheceram, por ofício a extinção da punibilidade pela prescriçãeste DE acusadas ANDREIA SILVA CARDOSO MARQUES e ANTONIA GONZAGA, em relaçãeste ao delito tipificado pelo art. 288, do Código Penal, utilizando fundamento nos arts. 61, do Lei de Processo Penal e 107, IV, do Lei Penal; rejeitaram as preliminares arguidas e negaram provimento aos recursos defensivos, mantendo-se a r.

Na época, este parque industrial do 45 mil m², localizado na cidade por Americana, interior por Sãeste Paulo, estava abandonado, ESTES funcionários desamparados e a dívida usando bancos e fornecedores era extremamente elevada. Jovem e talentoso empresário do ramo do máquinas, Renato Franchi conseguiu aos poucos negociar as dívidas e colocar o parque industrial para funcionar novamente, tomando a gigante Nardini reviver.

"Quando se olha uma sereia a única coisa em de que este ser humano pensa é nos meter em 1 tubo e água e cobrar ingressos para ganharem dinheiro."

Quanto ao Imposto do Renda, este recolhimento será feito utilizando base na legislação vigente à época do pagamento.

Interposto recurso especial, este nosso não foi admitido pela Instância de origem, ensejando a presente insurgência, na qual o agravante sustenta qual os óbices indicados na decisão objurgada nãeste incidiriam in casu.

Em havendo pedido qual necessite do perícia, as partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da audiência.

Operações e Prestação, levando a fiscalização a entender que se tratava por operaçãeste fraudulenta do emissãeste por Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir de que tal procedimento de emissão do notas fiscais emduplicidade era feito não só coma venda por máquinas coma própria marca da Nardidi, tais como tambfoimemrelação á vendas do tornos da marca Diplomat que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do País do futebol Ltda. Nesse contexto, por fato, é possível verificar de que há elementos indicativos do que tal procedimento era, na realidade, umartifício usado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressão emduplicidade da mesma nota fiscal.

de que consta a assinatura do Sr. Gentil pelo verso desses cheques, o qual indica que foi ele quem realizou aqui ESTES

Na audiência referida lhe é facultado tomar-se substituir por 1 preposto (empregado) de que possua conhecimento direto Destes fatos, bem tais como realizar-se Contemplar por advogado (a), sendo de que este nãeste comparecimento à audiência poderá acarretar sé especialmenterios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art.

Assim sendo, tais como ESTES ré especialmenteus puderam exercer este direito da ampla defesa, visto qual a denúncia contém todos ESTES elementos necessários, nãeste é caso do reconhecimento de infoipcia...

ANDREIA alega ilegalidades ocorridas durante a investigaçãeste e instruçãeste, como a Parecer e apreensão realizada em tua

Em relaçãeste ao almejado redimensionamento da reprimenda imposta, cumpre ressaltar que, tais como cediçeste, a dosimetria da pena é o instante em de que o juiz, dentro dos limites abstratamente previstos pelo legislador, deve eleger, fundamentadamente, este quantum ideal da sançãeste a ser aplicada ao condenado criminalmente, visando à prevençãeste e à repressão do delito praticado.

Por fim, nãeste há qual se Debater em vá para esses caras extinção da punibilidade em decorrência do pagamento do débito, uma vez que pelo presente caso há informe da Procuradoria da Fazenda noticiando que este débito não foi pago, nunca se encontra em regime por parcelamento, porém sim alcançando este montante por R$ 2.

No seu agravo, pugna este recorrente através reforma da r. decisão para de que seja admitido e processado o recurso especial, usando seu provimento.